TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES DE VENDA
Leia por favor com atenção.
Este documento estabelece a informação pré-contratual relativo aos contratos à distância na página web https://sublimesofas.pt/ a que alude ao Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio de https://sublimesofas.pt/ é propriedade da Sublime Positions, LDA sociedade comercial por quotas com sede na Travessa da Cerca II, nº 74, 4590-360 Freamunde pessoa coletiva 516 230 565, com o capital social de 5.000,00€, com o enedereço de correio electrónico geral@sublimesofas.pt, e telefone 918 721 300 doravante denominada por Sublime Sofás.
A navegação pelo website da Sublime Sofás e seus subdomínios, bem como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda.
A Sublime Sofás reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A venda online dos produtos Sublime Sofás apresentados neste website só é válida e aplicável em Portugal Continental e regiões autónomas.
I – A sua Encomenda
a) É da responsabilidade do consumidor verificar se o (s) artigo (s) que selecionou têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega. Caso a entrega não seja possível por falta de condições de acesso ao local de entrega, pois a entrega não inclui a disponibilização ou utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, as despesas inerentes a tal deslocação correm por conta do adquirente.
b) Os adereços de decoração e complementos, nomeadamente, colchões, estrados e lâmpadas, presentes nos ambientes e apresentados nas imagens do site não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.
c) Os tons das cores do (s) artigo (s) nas imagens apresentados podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação no momento da captação da imagem e as características particulares dos materiais, nomeadamente os tons da madeira ou das peles, bem como de outros fatores externos à própria Sublime Sofás, como são, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
d) A informação disponibilizada pela Sublime Sofás, relativa às características essenciais do (s) artigo (s) é elaborada tendo em consideração as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e as fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
e) O Consumidor para formalizar qualquer encomenda no site https://sublimesofas.pt/ tem que registar-se, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível comprometendo-se a proceder com verdade na indicação de tais elementos.
f) No caso de encomenda de artigos artigo (s) recebidos pelo consumidor em KIT e sem montagem contratada com os nossos serviços, o consumidor poderá solicitar uma avaliação prévia das características do local, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas.
II – Processamento do Pedido e da Encomenda
a) O consumidor receberá, após a formalização do seu pedido no site https://sublimesofas.pt/ , um email da Sublime Sofás com os dados referentes ao (s) artigo (s) pretendido (s), com um resumo, o mais pormenorizado possível.
b) O pedido realizado no site https://sublimesofas.pt/ converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço indicado no email recebido pelo consumidor.
III – Direito à Livre Resolução do Contrato
a) Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site https://sublimesofas.pt/ , aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o consumidor tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a Sublime Sofás, sem necessidade de indicar o motivo até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do (s) artigo (s), e sendo que no caso de o consumidor ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.
b) Para o exercício do referido direito de resolução, o consumidor tem que comunicar à Sublime Sofás a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para Sublime Sofás, LDA, Travessa da Cerca II nº74 4590-360 Freamunde, através do contacto telefónico nº 918 721 300 ou do email geral@sublimesofas.pt sendo que utilizando esta última via, o consumidor receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução, podendo ainda utilizar o formulário disponibilizado no final das presentes condições.
c) O consumidor deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o (s) artigo (s) à Sublime Sofás, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do consumidor e a suportar pelo mesmo. Estes custos são estimados num valor máximo de aproximadamente 50 Euros para os primeiros 30Km da deslocação, acrescendo o valor de 1€ por km adicional.
d) Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a Sublime Sofás reembolsará o consumidor do valor pago pelo (s) artigo (s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do consumidor de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Sublime Sofás, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a Sublime Sofás no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o (s) artigo (s) não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do (s) artigo (s).
e) O consumidor deve conservar o (s) artigo (s) de modo a poder restitui-lo (s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do (s) artigo (s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.
f) O referido direito do consumidor à livre resolução do contrato não se aplica a artigo (s) fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, a artigo (s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo (s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
IV – Preços
a) Os preços exibidos no site https://sublimesofas.pt/ para a venda dos bens incluem o IVA devido à taxa em vigor, e não incluem o transporte relativo à entrega dos mesmos na morada indicada pelo adquirente que terá um valor variável em função da distância e local de entrega, nem outros serviços que sejam contratados com a Sublime Sofás que acrescerão ao valor indicado no site para cada artigo. Sendo que antes da conclusão de cada compra e venda deverá o adquirente facultar todas as informações que lhe sejam solicitadas e solicitar todos os serviços que pretenda lhe sejam prestados, para a informação do preço final de venda com inclusão de todas as taxas, impostos, despesas de transporte ou outros encargos que possam vir a ser devidos, porquanto tais valores não podem ser razoavelmente calculados sem tais informações a prestar pelo adquirente.
b) Os preços de venda indicados nos termos da alínea anterior no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.
c) Os preços apresentados em sublimesofás.pt podem ser diferentes das lojas físicas.
V – Data da Disponibilidade dos artigos
a) Os prazos de entrega e levantamento dos bens indicadas na Encomenda são meramente previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção, uma vez que dependem da atuação de terceiros, não devendo porém exceder os 30 dias a contar da data da conclusão da encomenda, considerando-se como tal a data do pagamento efetivo nos termos previstos no ponto VII, exceto se tal se ficar a dever a impossibilidade do consumidor.
b) Em caso de impossibilidade de entrega do bem adquirido devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, a Sublime Sofás deve informar o consumidor desse facto e reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
c) Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega ou levantamento, o consumidor será contactado pelos nossos serviços para efetuar o levantamento nas nossas instalações ou agendar a entrega contratada na morada por si indicada, ficando, no entanto o levantamento ou a entrega condicionados ao efetivo pagamento prévio do eventual remanescente do preço total ainda em dívida nos termos previstos no ponto VII, gozando a Sublime Sofás do direito de retenção sobre o(s) bem(s) em causa até efetivo e total pagamento do preço total por parte do consumidor.
d) Caso o consumidor não efetue o pagamento da parte do preço total ainda em falta no prazo de 30 dias a contar da data de contacto para levantamento ou agendamento de entrega do bem na morada por si indicada, consoante os casos, considera-se automaticamente e sem necessidade de qualquer outra interpelação o contrato definitivamente incumprido pelo consumidor, gozando a Sublime Sofás do direito de fazer suas todas as importâncias entretanto pagas pelo consumidor que se consideram pagas a titulo de sinal e inicio de pagamento do preço.
VI – Serviço de Entrega e Montagem
a) O consumidor, se assim o quiser, pode solicitar antes da formalização da encomenda os nossos serviços de montagem especializada, suportando o seu custo que será de 10 Euros por fração de 15 minutos, e que acrescerá ao preço da entrega. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de desmontagem de outros (s) artigos, nomeadamente, mobiliário, eventualmente existentes no local.
b) O consumidor deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a montagem está limpo e desimpedido.
c) Os serviços de entrega e montagem podem desaconselhar a entrega e/ou montagem se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o consumidor pretender, mesmo assim, o transporte, entrega e montagem, tal executar-se-á, sob sua responsabilidade e risco.
d) Em caso de levantamento de bens nas instalações da Sublime Sofás ou de entrega sem montagem na morada indicada pelo consumidor, este deverá verificar se as embalagens exteriores se encontram fechadas e não apresentam sinais de queda ou humidade.
As embalagens devem ser sempre abertas pelas zonas indicadas.
e) O Consumidor, aquando da entrega, deve verificar o (s) artigo (s) e, em caso de montagem pelos nossos serviços, se esta ficou em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente registadas, de imediato e em documento próprio.
f) Caso a entrega solicitada pelo consumidor não se realize por causa a este imputável, onde se inclui, não apenas mas também, o não pagamento do remanescente do preço total ainda em dívida, as despesas ocorridas com a tentativa de entrega do bem pela Sublime Sofás serão integralmente suportadas pelo consumidor.
VII – Pagamento
a) A Sublime Sofás disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site https://sublimesofas.pt/:
- Transferência Bancaria;
- Paypal;
- Multibanco;
- MBWay;
b) O pagamento, é sempre realizado da seguinte forma:
- Na sua totalidade, se o (s) produto (s) estiver (em) na lojas ou se o consumidor assim o pretender.
- Dividido em duas prestações, sendo a primeira, correspondente a adiantamento e a título de sinal, a liquidar aquando da realização da Encomenda e a segunda a liquidar na data do levantamento ou da entrega.
VIII – Garantia
a) Os artigos comercializados pela Sublime Sofás beneficiam de uma garantia de 3 anos para o consumidor e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.
b) Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação ao nosso Apoio ao Consumidor ou diretamente em qualquer loja Sublime Sofás.
c) A Sublime Sofás poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o consumidor, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços.
d) A Sublime sofás obriga-se perante o consumidor a, pelo prazo de dez anos a contar da data de colocação em mercado da última unidade do respetivo bem, disponibilizar peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, mantendo um serviço de assistência pós-venda sujeito aos preços e condições em vigor a cada momento.
IX – Devolução e Trocas de Artigos
a) Nos primeiros 14 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de consumidor. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do consumidor.
b) Não são aceites trocas de artigos têxteis, peças de exposição, decoração e colchões, em que a embalagem se encontre aberta, bem como mobiliário personalizado e feito por medida a pedido do consumidor.
X – Litígio e Responsabilidade
O consumidor poderá sempre recorrer a sistema alternativo de resolução de litígios de consumo, designadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – página web em https://www.cniacc.pt/pt/ .
Modelo de formulário de livre resolução (supra referido na alínea b) do ponto III)
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar ou eliminar o que não interessa
Serviço de Apoio ao Consumidor:
Contacto telefónico: 918 721 300
Email: geral@sublimesofas.pt
Freamunde, 1 de Janeiro de 2022.
